Justiça cassou mandato de 33 prefeitos baianos

Trinta e três prefeitos eleitos e três candidatos não eleitos de 32 cidades baianas tiveram o mandato ou o diplomas cassado ou foram declarados inelegíveis pelo Tribunal Regional Eleitoral entre as eleições disputadas entre 2004 e 2012. A maioria dos processos era referente a abuso de poder econômico e compra de votos.”As ações da Justiça Eleitoral são restritas aos incidentes ocorridos durante o processo eleitoral”, disse a promotora eleitoral e coordenadora do Núcleo dos Promotores Eleitorais (Nuel), Adriana Teixeira Braga.”Os casos mais incidentes são a perda de mandato por compra de votos e doações ilegais acima do limite permitido”, ressalta a promotora. Neste último caso, a pena é somente contra a pessoa jurídica doadora, que pode ser multa, inelegibilidade aos dirigentes e impossibilidade de contratar com o poder público.Dos listados pelo TRE como cassados, apenas o prefeito de Rio do Antônio Humberto Célio (DEM) e o vice Murilo Martins (PSB) tiveram a cassação de mandato e a inelegibilidade suspensas em recurso realizado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a acusação, o prefeito teria incorrido no crime de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), com oferecimento de dinheiro e de serviços de trator a eleitores. A última decisão do TRE neste sentido, em 26 de fevereiro, atingiu o prefeito de Tanhaçu, João Francisco Santos (PT), e o vice Valdívio Aguiar Filho, que tiveram o mandato cassado por compra de votos.Informações do jornal A Tarde.