Luciano Ribeiro apresentará PEC para aumentar autonomia do Legislativo

O deputado estadual e líder do Democratas na Assembleia Legislativa do Estado, Luciano Ribeiro, está coletando assinaturas com o objetivo de apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), alterando o artigo 77 da Constituição Estadual, para que os parlamentares tenham mais poder para legislar, com possibilidade de apresentar projetos sobre a organização administrativa ou sobre serviços públicos que impliquem em aumento ou redução de despesas. De acordo com a Constituição baiana, essa prerrogativa é exclusiva do governador do estado, impedindo a aprovação de projetos de leis que gerem ônus ao Executivo, limitando, assim, a autonomia do Legislativo. Segundo o democrata, isso atrapalha a produtividade da Casa. “Quase todos os projetos desenvolvidos pelos deputados são considerados inconstitucionais. Essa mudança precisa acontecer para que a Assembleia seja mais produtiva e cumpra sua finalidade de legislar”, destacou. A Bahia é um dos poucos estados do Brasil que possui essa limitação constitucional, inclusive a própria Constituição Federal não tem essa restrição. Se a PEC proposta por Luciano Ribeiro for aprovada, os deputados terão a possibilidade de apresentar seus importantes projetos sem a preocupação da inconstitucionalidade.