6 maio 2024

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30 de abril de 2015 | 12:00

Projeto que cria auxílio-emergência será sancionado hoje

salvador

O prefeito ACM Neto sanciona logo mais, às 15h, no Palácio Thomé de Souza, a lei aprovada ontem (29) na Câmara de Vereadores que cria o auxílio-emergência para vítimas de perdas em desastres (alagamentos, desabamentos, deslizamentos e incêndios). O valor previsto a ser disponibilizado está limitado em até três salários mínimos, através de parcela única e proporcional às perdas sofridas. A situação deverá ser apurada através de laudo técnico emitido por órgãos competentes. O benefício poderá ser solicitado até 60 dias após emissão do laudo técnico.

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