Ações de Controle Interno nos órgãos estaduais serão lideradas pela Secretaria da Fazenda, via AGE

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), por intermédio da Auditoria Geral do Estado (AGE), vai liderar a atuação das Coordenações de Controle Interno, criadas nas estruturas das secretarias estaduais como parte da estratégia definida pelo governador Rui Costa para melhorar a qualidade na aplicação dos recursos públicos. Esta atuação é definida pelo decreto 16.059/15, publicado na edição do Diário Oficial do Estado que circulou no final de semana.Trata-se, de acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, de um modelo inovador, tendo em vista que, além das atividades de fiscalização, as Coordenações de Controle Interno terão ainda uma postura preventiva no que diz respeito à gestão. “A ideia é orientar o gestor quanto ao meio mais adequado de se concretizar as políticas públicas, indo além do viés meramente punitivo do gestor público”, observa.A partir dessa abordagem pedagógica, o controle interno estadual buscará evitar possíveis irregularidades administrativas, através do monitoramento dos indicadores de inspeção. “O controle interno será uma ferramenta de gestão para os gestores públicos, rompendo com uma abordagem antiquada de controle como um fim um si mesmo para conectar-se a sua real finalidade, que é o interesse público”.As coordenações serão ligadas administrativa e hierarquicamente aos respectivos órgãos, mas tecnicamente terão vinculação sistêmica às orientações da AGE. O decreto disciplina as atividades das coordenações de controle interno e detalha a relação de subordinação técnica com a AGE, explica o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.As Coordenações de Controle Interno foram criadas pela lei estadual 13.204, de 13 de dezembro de 2014, que instituiu a reforma administrativa promovida na transição entre os governos de Jaques Wagner e Rui Costa. De acordo com o auditor geral do Estado, Luís Augusto Peixoto, o decreto de agora é o primeiro passo para que a AGE comece a normatizar o trabalho que as coordenações irão fazer no âmbito de cada secretaria.