Foto: Reprodução/VermelhinhoBA
05 de junho de 2015 | 10:16

Câmara Municipal de Una protocola denúncia no MP contra prefeita

bahia

A Câmara de Vereadores de Una, no Sul do Estado, protocolou uma representação no Ministério Público denunciando a prefeita da cidade, Diane Ruciolelli (PSD), pelo crime de Falsificação de Documento Público, que, de acordo com o artigo 297 do Código Penal Brasileiro, gera pena de reclusão de dois a seis anos, além de multa. De acordo com o processo, a prefeita Diane teria falsificado documentos com objetivo de tentar “abafar” outra irregularidade que já havia cometido antes. A gestora já tinha sido denunciada por um morador da cidade ao MP e ao Legislativo Municipal porque estava pagando ilegalmente com recursos públicos as despesas de combustível da empresa que presta serviço de coleta de lixo, a Auto Forte Transporte e Serviços Urbanos LTDA–ME, quando deveria ser a empresa responsável por todos custos diretos e indiretos, conforme previsto em contrato.Contudo, após ser acionada pela irregularidade e descumprimento do contrato, a prefeita Diane, segundo afirma os edis, teria adulterado o contrato, acrescentando uma cláusula para justificar o pagamento das despesas com combustível utilizado nos veículos da empresa contratada. Os vereadores da oposição perceberam a irregularidade, ao constatarem que na chancela do Tribunal de Contas dos Municípios havia dois contratos com a mesma numeração: “Contrato nº39P/2013”. “A falsificação pode ser percebida a olho nu.O que está acontecendo em Una é muito grave. A prefeita foi capaz de fraudar um documento justamente para abafar outro crime que ela cometeu antes. Isso é muito sério e precisa de punição”, apontou o presidente da Câmara, Ailton Nunes. Para o vereador, o MP deve ingressar com ação penal contra a prefeita.

Tribuna da Bahia
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