Eliana Calmon diz que problemas no TJ continuam mesmo com mudanças

A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça e ex-candidata ao Senado pelo PSB, a baiana Eliana Calmon, é direta ao afirmar que a medida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou o Tribunal de Justiça da Bahia a remanejar servidores da segunda instância para a primeira é insuficiente para solucionar o déficit encontrado no setor. No início dessa semana, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do CNJ e o Judiciário baiano se apressou em atender à determinação realizando treinamento dos funcionários escalados para assumirem funções na primeira instância, ou Primeiro Grau, como também é conhecida. Ao manter a sentença do CNJ, Barroso teceu duras críticas ao TJBA classificando a situação encontrada e apresentada pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, como “caótica”. “Todos os principais observadores do Judiciário estadual da Bahia afirmam que a situação da primeira instância é, lamentavelmente, caótica, persistente e notória. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), por exemplo, informa que há um déficit de mais de 10.000 servidores, dos quais 7.000 apenas no primeiro grau de jurisdição, onde “a falta de funcionário é tão grande que existem cartórios que funcionam com apenas um funcionário”, cita o ministro em seu relatório. Ele ainda lembra que “os índices do Poder Judiciário da Bahia são ainda piores do que a média nacional”. “O quadro é grave e o diagnóstico não é recente, conclui-se que a atuação do Tribunal de Justiça não tem sido suficiente para atacar os problemas existentes no primeiro grau com a rapidez necessária”, argumentou Barroso. Leia mais no Tribuna da Bahia.