Subsolo do TCE abriga salão de beleza e loja que vende roupa

Há pelo menos dez anos, uma sala do subsolo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde está localizada a sede da associação dos servidores do mesmo órgão, abriga um pequeno centro comercial improvisado, com direito a salão de beleza e até loja de roupas. De acordo com informações do jornal A Tarde, o juiz federal e professor de Direito Constitucional Dirley da Cunha Jr. diz que há ilegalidade no uso da sala, cedida pelo tribunal para a associação, para a comercialização de serviços e produtos. “O que certamente motivou a cessão do espaço público foi o caráter filantrópico ou corporativo. Quando a associação aproveita para desenvolver atividades comerciais, há desvio de finalidade, o que é ilegal”, afirma Cunha. Segundo o juiz, o presidente do TCE deve solicitar o espaço de volta caso as atividades não sejam encerradas. No entanto, o presidente da Corte, conselheiro Inaldo da Paixão, não só tem conhecimento do que ocorre no subsolo do prédio, como diz não ver nenhuma ilegalidade, a princípio.”Não tem fins lucrativos. O resultado das transações realizadas no âmbito da associação é revertida para a própria associação, para benefício dos servidores”, afirma Inaldo. O mesmo argumento é usado pelo presidente da Asteb (Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia), Carlo Magnavita. “A gente reverte o que é pago para o próprio associado. Quando tem algum evento, a gente faz sem precisar que o tribunal nos ajude em nada”, diz Magnavita, sobre a independência financeira da associação. Nenhum processo licitatório foi realizado para definição de quem poderia vender na sala da associação. De acordo com Magnavita, o espaço externo em frente à associação pode ser utilizado por qualquer um interessado em vender algo. “É aberto para quem chegar aqui. A gente abre o espaço, a pessoa fica por uma semana e vai embora”, diz o presidente da Asteb. Informações do jornal A Tarde.