Projeto prevê criação de vara para julgamento do crime organizado na Bahia

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), desembargador Eserval Rocha, enviou à Assembleia projeto de lei que prevê a criação de uma vara específica para julgar delitos praticados pelo crime organizado no estado. Aprovada pelo Pleno do TJ em 17 de julho, a proposta é semelhante à que foi adotada em Alagoas.Pelo modelo apresentado por Rocha, o órgão será composto por três magistrados, que atuarão sob regime colegiado, ou seja, com decisões tomadas conjuntamente. Devido aos riscos do trabalho, tanto juízes quanto servidores terão direito à proteção policial constante.Todos os inquéritos em andamento que envolvam organizações criminosas devem ser encaminhados para a nova vara. No ofício remetido ao presidente da Assembleia, deputado Marcelo Nilo (PDT), Rocha diz que o projeto atende a um pedido feito pela cúpula da Segurança Pública da Bahia e está atrelado ao programa Pacto pela Vida. A estratégia já deu resultados substanciais em países com forte presença do crime organizado. Na Itália, foi e ainda é crucial no combate à máfia.