Novo PDDU de Salvador vai incorporar duas propostas

Prestes a ser enviado à Câmara de Vereadores, o novo PDDU de Salvador vai incorporar duas propostas que cabem na medida como antídoto contra as críticas da oposição, para quem o plano tem viés elitista. O primeiro garante maior proteção para as chamadas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), termo que abrange comunidades como Calabar, Nordeste de Amaralina, Chapada do Rio Vermelho e Gamboa. Hoje, nada impede que a especulação imobiliária ataque essas áreas situadas dentro de trechos nobres da cidade. Geralmente, por meio da compra de terrenos que, juntos, formam um grande empreendimento da construção civil erguido na borda das Zeis. O resto também é história conhecida: o morador não consegue comprar nada por perto com o que recebeu pela venda do imóvel e acaba se mudando para bem longe. “O PDDU que propomos impede esse tipo de prática. Ele dá mecanismos que proíbem ação especulativa do mercado sobre as Zeis e amplia os seus limites atuais”, afirma o secretário de Urbanismo, Sílvio Pinheiro. As mudanças na legislação referente às Zeis corrigem também uma distorção que prejudica o desenvolvimento de dezenas de comunidades na capital. Como elas são consideradas áreas de habitação social, a prefeitura não pode emitir licença e alvará para o comércio local, nem mesmo para um salão de beleza. O que há gira na informalidade, sem qualquer possibilidade de acesso a crédito e linhas de financiamentos. “No PDDU, nós flexibilizamos as regras para permitir apenas a inserção de pequenos comerciantes que vivem nesses bairros, mas os empreendimentos grandes continuam vetados”, acrescenta Sílvio Pinheiro. Em outro flanco, o PDDU que chegará em novembro à Câmara de Vereadores cria também a Cota de Solidariedade, tipo de fundo voltado à construção de unidades habitacionais para cidadãos carentes. Pela proposta, os novos empreendimentos com tamanho acima de 20 mil metros quadrados terão que destinar 5% do que foi investido para financiar moradias populares. A medida desagrada ao setor de construção civil, que teme retração de investimentos. “Estamos discutindo com o empresariado, mas acho que dá para chegar a um acordo”, diz o secretário de Urbanismo, que participou ontem da penúltima audiência pública do PDDU. A última será amanhã.