SAEB divulga novas regras para a concessão de pensões do estado

A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) está divulgando as novas regras para concessão do benefício de pensão previdenciária a viúvos, companheiros, ex-cônjuges e ex-companheiros pensionados de servidores públicos estaduais.Promovidas em uniformidade com a legislação federal recentemente aprovada, as mudanças no Regime Próprio de Previdência do Estado da Bahia entraram em vigor no último dia 8 de outubro, com a publicação no Diário Oficial do Estado da Lei Estadual nº 13.447/2015, que estabelece critérios para o prazo de vigência de concessões da pensão por morte de acordo com o tempo de contribuição do segurado e a idade do dependente beneficiado.Segundo o superintendente de Previdência da Saeb, Pedro José Soares de Araújo, o objetivo principal das novas regras é contribuir para a equalização do déficit previdenciário. Só em 2014, o déficit do Fundo Financeiro de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) foi de R$ 2,051 bilhões e a estimativa é que este valor chegue a R$ 2,5 bilhões em 2015.“Além disso, estamos aproveitando para corrigir distorções, ajustando as regras de concessão de pensões à realidade atual, em que se vê, por exemplo, uma tendência de envelhecimento da população”, explica o superintendente, ressaltando que o impacto financeiro da medida só deverá ser sentido a médio e longo prazo, porque a vigência da lei só alcançará as solicitações de benefício decorrente de óbito ocorrido a partir do dia 8 de outubro deste ano.