Câmara de Salvador tem contas de 2014 aprovadas pelo TCM

As contas de 2014 da Câmara Municipal de Salvador, presidida pelo vereador Paulo Câmara (PSDB), foram aprovadas sem ressalvas ou multas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na tarde desta terça-feira (22). O voto do relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, foi acompanhado por unanimidade pelo plenário do TCM. A prestação de contas da Câmara recebeu elogio do conselheiro relator, que destacou a devolução de R$3,4 milhões à Prefeitura Municipal de Salvador, decorrentes do saldo de duodécimo não utilizado, “confirmando-se o indicado respeito ao disposto no Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. O relator também fez referências positivas aos mínimos gastos com diárias de viagens em 2014, no valor de R$8.654,60, correspondendo ao percentual de 0,01% da despesa com pessoal no ano, “revelando-se rigoroso respeito ao princípio da razoabilidade”. Segundo o conselheiro José Alfredo, “a aplicação dos recursos públicos, inclusive esses, deve observar, prioritariamente, o interesse público, como demonstrado no caso das diárias dos respectivos processos”. Na aprovação das contas, foi destacado ainda o relatório de controle interno da Câmara, em atendimento ao artigo 21 da resolução do TCM nº 1120/05. O relatório do TCM atesta que a Câmara cumpriu rigorosamente todos os itens previstos na LRF.