STF mantém em 31 anos e 6 meses condenação de ex-senador

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira, 9, a pena do ex-senador Luiz Estevão e do empresário Fábio Monteiro em 31 anos e 6 meses de prisão por crimes cometidos na construção do Fórum Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). Eles já haviam sido condenados por estelionato, corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato e uso de documento falso. Como dois dos crimes, formação de quadrilha e uso de documento falso, já prescreveram, a pena deve ficar no patamar dos 26 anos de prisão. O ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello, votou para o afastamento dos tipos penais de corrupção ativa e estelionato. Segundo esse entendimento, a pena poderia ser reduzida quase à metade – para 16 anos e 6 meses. “As condutas não representam crime de estelionato, mas sim, o de peculato único em coautoria. Também não há o dolo do tipo corrupção ativa”, defendeu Mello. O ministro Edson Fachin, no entanto, divergiu do relator e foi acompanhado por Rosa Weber. A pena, estipulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi portanto mantida por dois votos a um. Os ministros Luiz Fux e Luis Roberto Barroso se declararam impedidos. A 1ª Turma do STF julgou na manhã desta quarta oito recursos que tentavam revisar o entendimento do STJ sobre o caso. Nas ações, além de pedir o recálculo da pena, a defesa também argumentava que as provas juntadas eram insuficientes para condenar os réus, o que foi rechaçado pelos ministros. De acordo com Mello, a defesa ainda pode apresentar mais dois recursos sobre a decisão antes que o processo seja enviado ao juiz de execução penal.