Celso de Mello mantém processo de cassação de Delcídio

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual o senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) pretendia suspender o processo de cassação do seu mandato em curso no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. A decisão monocrática foi tomada no Mandado de Segurança 34155. As informações foram divulgadas no site do Supremo. Delcídio foi preso no dia 25 de novembro de 2015 sob acusação de tramar contra a Operação Lava Jato. Ele teria articulado um plano para a fuga do ex-diretor de Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró – o próprio filho de Cerveró gravou conversa com o senador em que ele se compromete a financiar a saída do ex-diretor da Petrobrás do País. Delcídio tinha medo da delação de Cerveró. Em fevereiro, o Supremo mandou soltar Delcídio, que foi denunciado criminalmente pela Procuradoria-Geral da República. Além da ação penal na Corte, o senador é alvo do processo de cassação no Senado. O ministro Celso de Mello não identificou, em análise preliminar, a ocorrência de ofensa ao direito de defesa, como alega a defesa do senador. O ministro afirmou que não estão presentes no caso os dois requisitos para a concessão de liminar: a existência de plausibilidade jurídica (fumus boni juris) e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora). Delcídio argumenta que o Conselho de Ética não assegurou a ele o contraditório e a ampla defesa, garantias previstas no artigo 5º, inciso LV, da Constituição. Leia mais no Estadão.