Governo recupera R$ 84,5 milhões em ativos tributários com atuação integrada

O Governo do Estado conseguiu receber de volta, desde 2014, R$ 84,5 milhões em ativos tributários de difícil recuperação graças à atuação coordenada de servidores do fisco, policiais civis, procuradores do estado e promotores do Ministério Público Estadual reunidos no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Tendo como alvos os crimes contra a ordem tributária praticados por contribuintes com débitos de valores mais relevantes ou aqueles com histórico de não cumprimento de dívidas com o Estado, o Cira vem amplificando o combate à sonegação ao reunir os esforços de quatro instituições: a Secretaria da Fazenda, o Ministério Público Estadual, a Procuradoria Geral do Estado e Polícia Civil.”Os resultados de recuperação de créditos do Cira mostram a efetividade das ações de combate à sonegação fiscal e à omissão de recolhimento de tributos, que tanto prejudicam a sociedade”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Ele destaca que, do total já recuperado, a maior fatia, R$ 66,7 milhões, ou 79% do total, corresponde aos resultados das oitivas com os chamados contribuintes omissos, termo que se refere às empresas com débito declarado junto ao fisco que não efetuaram o pagamento num prazo superior a três meses após terem assumido a dívida, ou interromperam o parcelamento, o que as torna passíveis de enquadramento na figura legal do Devedor Contumaz.Um dos idealizadores do Cira, o procurador-geral de Justiça Adjunto, Wellington César Lima e Silva, ressalta que o principal trunfo do Comitê é justamente o seu caráter de ação interinstitucional. O Cira articula a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Secretaria da Fazenda, a Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública (Dececap), vinculada à Polícia Civil, e o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf), do Ministério Público, além do Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe), da Procuradoria Geral do Estado.