Lei de Acesso à Informação não decolou

Apesar de a Lei de Acesso à Informação (LAI) ter sido sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em novembro de 2011, na Bahia, a execução da medida ainda caminha a passos lentos. O governo baiano regulamentou a lei que tinha o objetivo de dar mais transparência às contas públicas em dezembro de 2012, mas nem tudo está transparente como determina a lei. A Tribuna solicitou aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a relação dos maiores salários existentes em seus quadros, mas apenas o Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA) oferece a relação nominal de todas as remunerações. A Assembleia Legislativa da Bahia (AL), assim como a Secretaria de Administração do Estado (Saeb), forneceram apenas o ranking dos maiores salários por valores, preservando a identidade dos funcionários. “Quanto à divulgação da lista nominal destes servidores, esclarecemos que o Governo da Bahia esta elaborando decreto regulamentar para normatizar a divulgação do salário dos servidores estaduais, incluindo os seus respectivos nomes, através do [portal] Transparência Bahia”, justificou a ouvidoria estadual.No caso da AL, em agosto do ano passado, o presidente Marcelo Nilo prometeu, em almoço com jornalistas, disponibilizar, até o início de setembro, os salários dos funcionários efetivos, comissionados e contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). “Sou contra, mas vou seguir a lei”, frisou Nilo à época, mas promessa não cumprida até o momento.Na estrutura do Legislativo baiano, foram informados os seguintes salários como sendo os maiores do órgão: deputados R$ 25.322,25; secretário parlamentar SP-25 R$ 11.000,00; secretário parlamentar SP-24 R$ 10.000,00; técnico nível superior IV15 9.173,17; técnico nível superior IV14 R$ 8.934,29; técnico de nível superior IV13 R$ 8.702,81; técnico de nível superior IV12 R$ 8.477,33; técnico de nível superior IV11 R$ 8.257,70; técnico de nível superior IV10 R$ 8.043,73; secretário parlamentar SP-22 R$ 8.000,00. Leia mais na Tribuna da Bahia.