Após quatro depoimentos, termina sessão da Comissão do Impeachment

Terminou no final da tarde desta terça-feira, 28, a sessão da Comissão Especial do Impeachment destinada à oitiva das testemunhas de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff. Durante a reunião do colegiado, os senadores ouviram, entre outros, o ex-advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Para ele, os decretos de crédito suplementar pelos quais Dilma é acusada são regulares, pois não afetaram a meta fiscal e seguiam uma jurisprudência que indicava que poderiam ser emitidos. Questionado pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que disse que a AGU foi avisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre possíveis irregularidades e não tomou nenhuma providência, Adams negou. Segundo ele, foi encaminhada à AGU uma manifestação de um procurador no TCU, não a manifestação de um órgão técnico. Adams afirmou ainda que “quem oficia as contas é o procurador-chefe do TCU, que é quem tem competência legal de se manifestar sobre as contas, e ele não enviou nenhum alerta à presidente” no ano passado. “As manifestações dos órgãos responsáveis foram favoráveis à emissão dos decretos”, disse. O ex-advogado-geral da União contou aos parlamentares que as matérias orçamentárias eram discutidas com a presidente pelo ministro da Fazenda. De acordo Adams, havia divergência sobre a quitação de passivos entre os ministros, porém ele disse que sempre recomendou que se quitasse eventuais passivos existentes. “Havia divergências de compreensão sobre isso, eu procurei dar a orientação que melhor protegesse, no sentido de pagar os passivos”, declarou.