“Falha é de quem fiscaliza”, diz Moraes sobre fraudes na Lei Rouanet

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, reafirmou que houve falha na fiscalização da concessão dos recursos da Lei Rouanet, de incentivo à cultura. Operação da Polícia Federal, deflagrada hoje (28) mostra que um grupo de produtores culturais ligados desviaram cerca de R$ 180 milhões de recursos da lei. O grupo agia desde 2001 em São Paulo. A Lei Rouanet permite que cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) possam aplicar parte do Imposto de Renda devido em projetos culturais. O grupo apresentava iniciativas ao Ministério da Cultura e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo para a aprovação e utilização de verbas de incentivo fiscal previstas na lei. As investigações mostram que os recursos foram usados para custear eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo festa de casamento. Para o ministro Alexandre de Moraes, as fraudes ocorreram por falhas na fiscalização e a lei não deve ser “condenada”. Segundo ele, a Polícia Federal irá investigar se houve participação de servidores públicos nos desvios. “A falha não é da lei. É de quem fiscaliza preventivamente, ou seja, a lei não estabelece que é possível alguém pegar o incentivo para pagar o casamento. Obviamente que, quem pediu, fraudou a lei. Fraudou como? A partir de agora, sabemos que fraudou e que usou mal o dinheiro. Na sequência, vamos verificar se houve ou não apoio interno”, disse à imprensa, após participar, em São Paulo, da assinatura de acordos para cooperação técnica durante a Olimpíada.