Câmara discute Projeto de Lei de Financiamento à Cultura

Ocorrerá uma audiência pública no próximo dia 03, às 09h00, no Centro de Cultura da Câmara Municipal, para discutir o Projeto de Lei (166/2016) do Executivo Municipal que cria o “Programa Viva Cultura”. A audiência é da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo Municipal. Com o Viva Cultura, “o Executivo municipal vai abrir mão de R$ 60 milhões na arrecadação de tributos, em 10 anos, para beneficiar projetos na área cultural em Salvador. Os empresários vão poder investir parte do que pagam de ISS e IPTU em projetos culturais. Eles vão poder se inscrever e, a partir daí, terão direito a até 80% de isenção e esse valor será aplicado na cultura”, explica o presidente da CCJ, Leo Prates. “O programa Viva Cultura é voltado à promoção do desenvolvimento cultural e artístico; de exercício dos direitos culturais e do fortalecimento da economia de cultura, com duração de 10 anos”, afirma Leo Prates, presidente da Comissão de Constituição e Justiça. O PL que cria o Viva Cultura foi encaminhado à Câmara Municipal de Salvador no final de Maio.