Serviços de advocacia nas estatais serão avaliados por ministério

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle informou que vai encaminhar, hoje (28), aos diretores-presidentes de 24 estatais federais, questionários sobre os serviços advocatícios prestados por essas empresas, que terão 15 dias para responder. O envio dos questionários dá continuidade às propostas do grupo de trabalho, criado no âmbito do Ministério da Transparência, para revisar e avaliar a terceirização das atividades jurídicas pelas estatais vinculadas ao Executivo Federal. A meta é identificar fragilidades e irregularidades nos contratos vigentes, que representam quase R$ 2,3 bilhões. Segundo o ministério, a motivação para a formação do grupo de trabalho deve-se a informações não oficiais de que os contratos nesse segmento, além de terem elevados valores, muitas vezes acima dos praticados no mercado, estão sendo terceirizados sem a anuência dos órgãos contratantes. Há indícios de que bancas contratadas estão repassando o objeto do contrato a outros advogados, sem a autorização prévia do cliente.  Os questionários foram divididos em três etapas, que mapearão os seguintes cenários: relação entidade pública – empregado; contratação; e execução contratual. As respostas vão ajudar os gestores responsáveis e as equipes de auditoria do Ministério da Transparência no momento de verificação da legalidade, conveniência e eficiência das contratações; bem como propor melhorias na prestação de auxílio jurídico às estatais.