Tribunal barra ofensiva de 16 advogados contra Moro

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) manteve nesta quinta-feira, 22, por 13 votos a um, o arquivamento da representação contra o juiz federal Sérgio Moro interposta por 16 advogados em abril deste ano. Os advogados recorreram contra a decisão do corregedor-regional da 4.ª Região, em junho, de arquivar as reclamações contra Moro, o juiz- símbolo da Operação Lava Jato. Na representação, os advogados pediam a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Moro e seu afastamento cautelar da jurisdição até a conclusão da investigação. Segundo os advogados, Moro, titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba, teria cometido ‘ilegalidades ao deixar de preservar o sigilo das gravações e divulgar comunicações telefônicas de autoridades com privilégio de foro’ – no caso, a então presidente Dilma Rousseff que caiu no grampo da Polícia Federal que monitorava o antecessor dela, Luiz Inácio Lula da Silva. Eles também questionavam a realização de interceptações ‘sem autorização judicial’. Segundo o relator do processo, desembargador federal Rômulo Pizzolatti, ‘não há indícios de prática de infração disciplinar por parte de Moro’. Pizzolatti ressaltou que a Operação Lava Jato ‘constitui um caso inédito no Direito brasileiro, com situações que escapam ao regramento genérico destinado aos casos comuns’. “A publicidade das investigações tem sido o mais eficaz meio de garantir que não seja obstruído um conjunto, inédito na administração da justiça brasileira, de investigações e processos criminais, a Operação Lava-Jato, voltados contra altos agentes públicos e poderes privados até hoje intocados”, avalia Pizzolatti. Leia mais no Estadão.