Foto: Arquivo/Agência Brasil
20 de outubro de 2016 | 19:04

Cardozo diz que ainda aguarda mérito da ação que pede anulação do impeachment

brasil

O ex-ministro da Justiça e advogado da ex-presidente Dilma Rousseff afirmou, por meio de nota, que a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), de negar último recurso da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff pedindo a anulação do impeachment “não implicou a tomada de qualquer posicionamento sobre o mérito da discussão proposta na ação” e que a defesa ainda aguardará a decisão final da Corte.Para ele, a ação deve ser analisada com a “maior brevidade possível”. “Como foi determinado o regular processamento da ação com final decisão pelo Plenário do STF, após manifestação da PGR, os advogados da Sra. Presidenta da República aguardarão o final julgamento da matéria, reafirmando seu ponto de vista acerca da clara inconstitucionalidade que viciou, sob todos os aspectos, o processo de impeachment em discussão”, explicou Cardozo.Teori rejeitou a medida liminar, deixando para depois a decisão do plenário da Corte, que ainda pode debater o mérito do mandado apresentado pela defesa da petista. O documento, protocolado no último dia 30, questionava a falta de motivos jurídicos para o afastamento da petista. Na peça, o advogado de Dilma pedia que até que o recurso seja julgado em definitivo, fosse concedida uma sentença provisória para que Dilma voltasse à Presidência ou que, pelo menos, o atual presidente Michel Temer volte à condição de interinidade.Segundo Teori, entre todas as ações ajuizadas contra o processo de impeachment pela defesa de Dilma, a última foi “a mais atípica e complexa de todas”, tanto pela extensão (o documento possui quase 500 páginas), quanto pelo conteúdo das teses apresentadas, como pelo resultado que ela se propõe a obter, com a decretação de nulidade de uma decisão tomada pela maioria dos senadores.

Estadão Conteúdo
Comentários