PEC que limita gastos públicos engessará muito a Justiça, diz presidente do STJ

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, criticou nesta sexta-feira, 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos. Laurita considera que a PEC engessará muito o Judiciário.Concebido como tema prioritário do governo do presidente Michel Temer, a Proposta de Emenda limita as despesas da administração federal aos gastos do ano anterior, mais a variação da inflação. O projeto passou pelo primeiro teste na Câmara nesta quinta-feira, 6, ao ter o texto-base aprovado na comissão especial da Casa que analisou a matéria.Ela também demonstrou preocupação com o orçamento do STJ. Laurita reuniu-se esta semana com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pediu a liberação de R$ 25 milhões dos R$ 81 milhões contingenciados do orçamento da Corte. O dinheiro seria usado com manutenção e despesas do Superior Tribunal.A presidente do STJ afirmou que o tribunal prepara uma série de medidas para economizar com conta de energia, viagens, diárias e cursos para funcionários. Para se adequar aos cortes, o órgão já demitiu 259 servidores.