Procurador no TCU implica Kassab em pedalada de 2015

O Ministério Público que atua no Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a corte inclua o ex-ministro das Cidades Gilberto Kassab (PSD-SP), atual titular da Ciência e Tecnologia, e mais três autoridades que fizeram parte do governo Dilma Rousseff na lista de responsáveis pelas pedaladas fiscais de 2015. O relatório, subscrito pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, sugere que 15 integrantes da equipe da petista sejam ouvidos para explicar as operações. O tribunal diz que, em 2015, o governo federal pagou os débitos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), destinados ao custeio do Minha Casa Minha Vida, mas o fez sem autorização na Lei Orçamentária ou em Lei de Créditos Adicionais. O programa era gerido pelo Ministério das Cidades, na época chefiado por Kassab. Além dele, o procurador sugere que sejam convocados secretários executivos da pasta naquele ano.As pedaladas foram atrasos no repasse de verba do Tesouro Nacional para bancos públicos e o FGTS bancarem obrigações do governo com programas sociais e de empréstimos subsidiados. As manobras ocorreram tanto em 2014 quanto em 2015. Com isso, os saldos dos programas ficaram negativos nas instituições, que tiveram de cobrir os gastos com recursos próprios. O TCU já firmou o entendimento de que os atrasos configuraram empréstimos ilegais entre as instituições e a União.O parecer do MP de Contas, obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, é um dos que vão subsidiar a análise dos ministros do TCU sobre as pedaladas de 2015. Na semana passada, a corte julgou o processo referente às manobras do ano anterior e, entre outras penalidades, inabilitou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança no serviço público federal.