Cármen Lúcia manifesta a Temer preocupação com projeto de abuso de autoridade

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, manifestou ao presidente Michel Temer, nesta terça-feira, preocupação com o projeto de lei que pune o abuso de autoridade, a ser votado no plenário do Senado no dia 6 de dezembro. Para a ministra, a proposta – que virou a menina dos olhos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – representa o “cerceamento” da atuação constitucional dos juízes. Acompanhada pelo presidente eleito da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto, Cármen Lúcia se encontrou com Temer, no Palácio do Planalto. O Estado apurou que, a pretexto de apresentar o novo presidente da AMB para Temer, a ministra externou o mal-estar do Judiciário com a perda de autonomia embutida no projeto em tramitação no Senado. Mais cedo, em sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidente do Supremo já havia criticado a tentativa em curso de “criminalizar” o Judiciário, mas não citou Renan. “Juiz sem independência não é juiz. É carimbador de despachos, segundo interesses particulares; não garantidor de direitos fundamentais, segundo a legislação vigente”, disse Cármen Lúcia, na sessão do CNJ. “Criminalizar a jurisdição é fulminar a democracia. Há de se perguntar a quem interessa. Não ao povo, certamente. Não aos democratas, por óbvio.” Leia mais no Estadão.