Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização aprova a LOA 2017

Na manhã de hoje (30), a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), da Câmara Municipal, reuniu-se para a apreciação e votação? da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017. Estiveram presentes no encontro o presidente Claudio Tinoco (DEM), relator do Projeto de Lei n° 286/2016, além dos edis Geraldo Júnior, Alfredo Mangueira e Isnard Araújo. O relatório aprovado acolheu duas emendas da Comissão. Uma, inclui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI), criado através da Lei nº 9.013 de 25 de janeiro de 2016, com o objetivo de fomentar a intensificação de políticas voltadas à proteção e amparo das pessoas idosas, mediante captação de recursos específicos, junto à Órgãos Públicos Federais e Estaduais, Organismos Internacionais ou iniciativa privada. Outra, inclui no Orçamento, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), o Fundo Garantidor de Parcerias Público Privadas e o Fundo Financeiro de PPPs, criado pela Lei Municipal nº 9.092 de 26 de julho de 2016. A iniciativa visa oferecer as garantias e a possibilidade de execução das parcerias público privadas que estão em andamento e as que possam ser desenvolvidas no próximo ano. “A comissão visa garantir fundos importantes para ampliar a capacidade de investimento e modernização dos serviços públicos e da infraestrutura de Salvador, aprovados neste ano”, avalia Tinoco.