Relator da PEC do Teto diz estar confiante que proposta será votada até dezembro

O relator da Proposta de Emenda à Constituição do Teto dos Gastos (PEC 55/2016) no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse hoje (18) confiar que a matéria será votada dentro do cronograma previsto, sendo promulgada no dia 15 de dezembro.Segundo ele, já foram feitos “debates exaustivos” sobre o assunto e a base do governo na Casa não deve permitir que a votação seja adiada, porque o mero atraso na votação poderia ser prejudicial ao país. “Seria [prejudicial], mas nós não deixaremos que isso aconteça. Primeiro pela necessidade de uma sinalização ao país e ao mundo de que o Brasil tem o equilíbrio das suas finanças do ponto de vista, até eu diria, de ter sua Carta Magna alterada, que é a Constituição”, disse.Contrários à proposta, senadores da oposição acionaram ontem (16) o Supremo Tribunal Federal para pedir que a tramitação seja suspensa. Quando a matéria passou pela Câmara, a oposição tentou manobra semelhante, mas o ministro Luiz Roberto Barroso negou o pedido liminar alegando que o debate deve ser feito no Congresso Nacional, que é o local apropriado. Na ocasião, o ministro disse que “não deve o Judiciário coibir a discussão de qualquer matéria de interesse nacional”. Barroso é o relator do novo pedido feito pelos senadores.De acordo com Eunício Oliveira, é importante sinalizar para investidores e os brasileiros de que o país terá emprego e fará as reformas que são necessárias. “Essas reformas dolorosas, como a reforma da Previdência, não é um prazer, não é uma necessidade pessoal de divulgar aquilo que o Congresso possa fazer. Mas sim de reequilibrar as finanças públicas do Brasil”, disse.