Edvaldo Brito defende congelamento de salário até 2018

A decisão da Câmara de Salvador de congelar o reajuste do salário dos vereadores, durante votação realizada na última segunda-feira (19), pode parar na Justiça. Em recomendação assinada pelos promotores Adriano Assis, Rita Tourinho e Valmiro Macedo, o Ministério Público da Bahia apresentou os argumentos para impedir a ação dos vereadores. Na recomendação, o Ministério Público se coloca como defensor dos direitos dos cidadãos e cita o momento delicado pelo qual a economia do país atravessa e a consequente queda no repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que tem deixado a situação financeira de muitas cidades no vermelho.Porém, para o vereador Edvaldo Brito, a medida não fere a Constituição e deve ser cumprida.“Eu fiz a análise com toda a humildade e digo que não é inconstitucional. É inconstitucional o que ofende a Constituição e, para ofender a Constituição, teria que ser uma regra quebrada. A lei diz que somente a Câmara e mais ninguém, nem governador, nem promotor de Justiça, nem senador ou presidente da República, apenas a Câmara, fixará subsídios de uma legislatura para valer nos quatro anos seguintes. Se a Câmara não fixasse ontem (última segunda-feira) ninguém mais poderia fixar e ficaria o valor fixado em 2012. De 2012 a 2020 seriam oito anos, a Câmara descumpriria uma determinação constitucional e, aí sim, seria passível das sanções”, disse Edvaldo à Tribuna.“Os vereadores que estão no exercício são obrigados a fazer a fixação dos salários dos vereadores prefeitos e vice-prefeitos, que se prolonga por quatro anos. Para os prefeito e vices, vale para o novo governo que se inicia no dia primeiro de janeiro, e para os vereadores, para a nova legislatura, que também se inicia em primeiro de janeiro”, continuou ele. Questionado sobre o atual momento da economia brasileira, Edvaldo ressaltou que o reajuste só passará a valer a partir de 2018.“Tudo o que se pode argumentar nessa linha é probabilidade. Os vereadores decidiram que esse subsídio só vai ser recebido em 2018, então derruba esse argumento”, finalizou. Também, de acordo com o presidente da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), o reajuste será aplicado dentro das previsões orçamentárias do ano em vigor.