Em nova liminar, STF impede bloqueio de outros R$ 181 milhões do Rio

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu uma nova liminar favorável ao Estado do Rio nesta quarta-feira, 4, e impediu o bloqueio de outros R$ 181 milhões que seriam arrestados pela União na quinta-feira, 5, por conta do não cumprimento de contratos.Na segunda-feira, 2, a presidente do colegiado já havia concedido outra liminar que suspendeu o bloqueio de outros R$ 193 milhões do Rio, sob o argumento de que a crise fiscal no Estado é grave. O governo de Luiz Fernando Pezão ainda não terminou de pagar os salários de novembro de uma parte dos servidores públicos.A União sacaria dos cofres do Rio de Janeiro um montante de R$ 181 milhões porque o Estado não cumpriu cláusulas previstas em três contratos de contragarantia assinados pelas partes, relacionados ao Programa de Melhoria de Infraestrutura Rodoviária, Urbana e da Mobilidade das Cidades do Estado do Rio de Janeiro (Pró-Cidades), ao Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal (Proinveste) e ao Programa PAC Favelas.A decisão vem no mesmo dia em que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, compareceu ao Supremo Tribunal Federal, por iniciativa própria, para apresentar o maior volume de informações possíveis para que a Corte possa analisar os processos que envolvem o Tesouro Nacional, a União e os Estados.Cármen Lúcia já havia suspendido na segunda-feira o bloqueio e a transferência de R$ 193 milhões referentes a outros contratos. E nesta quarta-feira utilizou os mesmos argumentos da decisão anterior, que citava a “gravíssima situação financeira” do Rio de Janeiro.