Governo endurece regras do seguro para pescadores artesanais para economizar

O governo Michel Temer publicou nesta terça-feira, 24, um decreto que endurece as regras de concessão do seguro-defeso, benefício social pago durante o período de reprodução de espécies ameaçada em que a pesca é proibida. Com as mudanças, a equipe do presidente espera economizar R$ 2 bilhões por ano. O ponto mais polêmico proíbe a concessão do benefício onde há alternativas de pesca de peixes que não estão no período de defesa. Os critérios para alternativas de pesca disponíveis serão definidos pelos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. Além disso, a pasta avaliará periodicamente a efetividade dos períodos de defeso para a preservação das espécies. O pescador que já tenha recebido o benefício está dispensado de apresentar novamente o requerimento nas agências do INSS para o próximo período de defeso. Os requisitos cadastrados no Registro Geral de Pesca têm de ser os mesmos da atividade pesqueira exercida anteriormente. Está previsto, porém, que o INSS poderá, a qualquer tempo, convocar o pescador para apresentação de documentos que comprovem preencher os requisitos para a concessão do benefício. O trabalhador poderá ainda ter que fazer um curso de formação ou qualificação profissional durante o período de pagamento do seguro. O órgão poderá, a qualquer tempo, convocar o pescador para apresentação de documentos que comprovem preencher os requisitos para a concessão do benefício. O Registro Geral de Atividade Pesqueira, feito pelo Ministério da Agricultura, deverá identificar ainda se o pescador dispõe de outra renda além da pesca e cruzar dados para essa verificação.