Nacionalidade alemã e falta de acordo não impedem extradição de Eike, diz especialista

O retorno do empresário Eike Batista ao Brasil é praticamente certo, na avaliação de juristas. Para a professora de Direito Internacional e advogada Maristela Basso, a fuga ou viagem de negócio de Eike, às vésperas da Operação Eficiência, deflagrada nesta quinta-feira, 26, foi ‘uma ingenuidade legal’. “Todos os acordos internacionais anticorrupção trazem hoje os compromissos dos países de devolverem os investigados e condenados em atos de achaque aos cofres públicos”, afirma. “Porque já entram na categoria de crimes contra os direitos humanos e contra humanidade”, disse Maristela Basso, sócia do Nelson Wilians e Advogados Associados. Eike é acusado de pagar propina de US$ 16,5 milhões para o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal do Rio, decretou a prisão preventiva do empresário. A Operação Eficiência, no entanto, não o localizou. Eike viajou para Nova York, segundo sua defesa, na noite de terça-feira, 24. Ele usou um passaporte alemão para sair do Brasil. A defesa afirma que Eike vai se entregar. Ainda que o Brasil não tenha acordo de extradição com a Alemanha, na hipótese de Eike — que tem cidadania alemã — estar naquele país, isso não impede que ele seja enviado de volta. “A nacionalidade não quer dizer mais nada. Basta mencionar o caso Pizzolato”, lembra Maristela Basso, em referência ao ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Leia mais no Estadão.