OAB processa Amazonas e juíza dá 72 horas para governo se manifestar

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas apresentou à Justiça uma ação civil pública contra o Estado do Amazonas, motivada pela ‘ausência de ações concretas na tomada de ações emergenciais quanto ao quadro penitenciário do Amazonas’. A ação foi recepcionada pela juíza federal Marília Gurgel em regime de plantão que fixou prazo de 72 horas para que o Estado se manifeste antes da apreciação da medida liminar requerida pela entidade. “Durante a rebelião do último domingo, 1, o Complexo Penitenciário Anísio Jobim foi local do maior massacre de detentos do País nos últimos anos, com registro de cerca de 60 mortes”, assinala a OAB, em nota. O documento, assinado pelo presidente da seccional Marco Aurélio Choy, pelos conselheiros federais da seccional do Amazonas José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, Diego D´Ávila Cavalcante e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Epitácio Almeida, tem como um dos principais objetivos requerer ao Estado que sejam adotadas as medidas necessárias para garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal, Constituição da República e normas de Direitos Humanos. “A OAB vem denunciando esse problema há muito tempo. Entendemos que o Estado não tomou de forma concreta e efetiva as medidas necessárias para que esse cenário não tivesse o desfecho trágico registrado no último domingo. A OAB pede medidas concretas para a solução desse grave problema do sistema carcerário do Estado do Amazonas. O ajuizamento dessa ação tem como finalidade que o Estado tome medidas concretas e imediatas quanto ao tema do sistema penitenciário. Aguardamos o posicionamento do Judiciário Federal justamente para atender essa necessidade não apenas da sociedade amazonense, como também da sociedade brasileira”, destacou Choy. Leia mais no Estadão.