PSOL diz que MP do governo Temer retira recursos de fundo penitenciário e promete acionar STF

Anunciada pelo governo federal em dezembro, a medida provisória que baseou a liberação de R$ 1,2 bilhão para o sistema penitenciário será questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PSOL. O partido é autor do pedido de medida cautelar que o Supremo acolheu para declarar o “estado de coisas inconstitucional” do sistema penitenciário brasileiro e determinar a liberação de verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O PSOL entende que MP “viola” a decisão do Supremo porque diminui a fonte de recursos do Funpen e autoriza a utilização de recursos do fundo em outras áreas que não o sistema prisional. Segundo cálculos dos advogados do partido na ação, o fundo pode perder pouco mais de R$ 700 milhões de reais porque a MP permite transferências para outro fundo, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Leia mais no Estadão.