Projeto que revoga cessão de uso do Glauber Rocha é questionado

A intenção da Prefeitura de revogar, através do Projeto de Lei nº 61/2016, a Lei nº 2.459, de 30 de janeiro de 1973, sancionada pelo então prefeito Clériston Andrade, que autorizou a transferência de bens da antiga Superintendência de Turismo da Cidade do Salvador (Sutursa) para a Bahiatursa, foi questionada pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), durante o debate do assunto, na sessão desta terça-feira (07/03), na Câmara Municipal de Salvador.Os bens em questão abrangem os imóveis onde atualmente estão situados o Belvedere da Sé (Praça da Cruz Caída) e o Teatro Gregório de Mattos/Espaço Itaú de Cinema – Glauber Rocha (Praça Castro Alves). A proposição do prefeito ACM Neto tramita na Câmara desde o ano passado e já suscitou um embate entre os poderes executivos municipal e estadual. O governador já afirmou que não abrirá mão do patrimônio sem que haja uma negociação e que levará o caso à Justiça, caso o Projeto seja aprovado. Sílvio questionou as razões que motivam a decisão do prefeito e as consequências da revogação da Lei para os demais atos vinculados à transferência dos bens, como a subsequente extinção da autarquia e a transferência dos servidores do órgão para os quadros do Município e da Bahiatursa. “O prefeito precisa responder o que será feito dos demais atos decorrentes da transferência dos bens. Serão todos invalidados junto com o ato principal?”, interrogou.