TJ-BA julga cotas raciais no serviço público

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retomará, na próxima quinta-feira (09/03), em sessão marcada para as 09h, o julgamento do Mandado de Segurança impetrado por uma candidata ao cargo de procuradora do Município de Salvador, que, após ter se autodeclarado negra, foi eliminada do concurso na verificação da veracidade da autodeclaração.A candidata, junto a outros concorrentes, recorreu da decisão e conquistou, através de liminares, o direito de continuar no pleito. O caso chegou ao Pleno do Tribunal no ano passado e desde então vem sendo avaliado pelos desembargadores. Na última sessão, realizada no dia 22/02, o ajuizamento foi adiado por mais um pedido de vistas solicitado por um dos magistrados.O Movimento Negro baiano, associado ao Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação do Ministério Público Estadual (Gedhis/MP-BA), tem acompanhado o desenrolar do processo e está convocando a militância a comparecer à sessão desta quinta-feira, para defender junto aos desembargadores a garantia do percentual de vagas reservado para negros nos concursos para a Administração Pública Municipal.Este movimento está se repetindo por todo o País. Em diversos concursos têm ocorrido denúncias de candidatos não negros que se autodeclaram para usufruir indevidamente do benefício das cotas. A reação dos grupos organizados tem sido à altura e a formação das comissões de Verificação da Autodeclaração se configura como uma das principais pautas.