Celso de Mello arquiva inquérito contra Feliciano

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, acolheu proposta do Ministério Público Federal e decretou o arquivamento do Inquérito 3646, instaurado contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) por causa de suposta prática de crimes contra a honra – calúnia, difamação e injúria – e, também, do delito de peculato. O inquérito havia sido aberto em 2013 com base em representação dos deputados Jean Wyllys (PSDOL/RJ) e Érica Kokay (PT/DF). Eles denunciaram Feliciano à Procuradoria pela suposta veiculação de vídeos na internet contra ambos e pela contratação de pastores de sua igreja na Câmara. O ministro ressalvou, no entanto, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal, a possibilidade de reabertura das investigações penais, ‘desde que haja provas substancialmente novas e que não se tenha ainda consumado a extinção da punibilidade do parlamentar’. Segundo Celso de Mello, não cabe ao STF recusar pedido de arquivamento proposto pelo procurador-geral da República. No caso, o procurador-geral em exercício, José Bonifácio Borges de Andrada, entendeu não ter ocorrido ‘a presença de elementos essenciais e autorizadores da formação da existência dos crimes e de sua autoria’.