Foto: STF
Ministro Marco Aurélio Mello 10 de maio de 2017 | 17:18

Marco Aurélio se declara impedido de analisar processos

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de ser o relator ou mesmo votar em processos que envolvem clientes do escritório Sérgio Bermudes Advogados, por ter uma sobrinha trabalhando na banca de advogados. Marco Aurélio descartou julgar não apenas os casos em que o escritório atue, como também aqueles em que um cliente seja defendido por um advogado que não integre o escritório, nas áreas administrativa, civil e criminal. O ofício encaminhado pelo ministro à presidência do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 10, vai na linha do que foi alegado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao pedir que o ministro Gilmar Mendes, colega de Marco Aurélio no STF, seja declarado impedido de julgar habeas corpus de Eike Batista, devido à presença de Guiomar Feitosa Mendes, esposa do ministro, no quadro de advogados do escritório que tem o empresário como cliente, ainda que advogados do escritório não atuassem no caso em questão. Citando artigos do Código de Processo Civil, Marco Aurélio disse: “para efeito de distribuição e tomada de voto, informo estar impedido de atuar em processos – subjetivos e objetivos – patrocinados pelo escritório Sérgio Bermudes – Advogados e naqueles que, embora atue advogado que não o integre, envolvam cliente do referido escritório de advocacia, nas áreas administrativa, civil e criminal.” Acatada por Marco Aurélio, a hipótese de impedimento em processo “mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório”, prevista no inciso VII do artigo 144 do Código de Processo Civil não foi admitida por Gilmar Mendes como motivo para declarar seu próprio afastamento no caso Eike. A assessoria de imprensa do ministro disse, na terça-feira, 9, em nota, que “o habeas corpus 143.247 não tem como advogado o escritório Sérgio Bermudes. Não há impedimento para atuação do ministro Gilmar Mendes nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal”. O advogado Sérgio Bermudes, que dá nome ao escritório, também argumentara que Eike é cliente cível e não na área criminal – classe em que os habeas corpus estão incluídos.

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