Fachin frustra tentativa de Temer de se afastar da mala dos R$ 500 mil

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, que separou as investigações sobre Michel Temer e Aécio Neves frustrou em parte uma petição da defesa do peemedebista, que sugeria a criação de um “inquérito autônomo”, que teria como alvo apenas o presidente da República – afastando-o da relação com o repasse, de R$ 500 mil, em espécie, da JBS ao deputado Rocha Loures (PMDB-PR), apontado como interlocutor de Temer e o executivo Joesley Batista. Em petição, a defesa sustentava que não há “nenhuma ligação entre os fatos imputados a Aécio, Temer e Loures”. O pedido de desmembramento do inquérito contra Temer e Aécio feito pelo advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende o peemedebista, foi acolhido pelo Supremo Tribunal Federal. Com a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, o senador e o presidente da República serão investigados separadamente. No entanto, Temer e o deputado Rodrigo Rocha Loures foram mantidos como alvos do mesmo inquérito. Dessa forma, o deputado afastado continuará sendo investigado no âmbito do Supremo porque mesmo cedendo sua vaga de suplente a Osmar Serraglio, demitido do Ministério da Justiça, ele ficará “atrelado” ao inquérito que Temer responde. A defesa do presidente havia pleiteado, no entanto, também, a possibilidade de investigar Temer separadamente de Loures, alegando não haver relação entre os crimes imputados aos peemedebistas. “A afirmação de que o deputado Rodrigo Loures seria ‘homem de total confiança de Michel Temer’, mesmo que fosse verdadeira, não induziria, como não induz, à formação de um nexo necessário à reunião das investigações”, afirmou Mariz. O defensor de Temer ainda argumentou que existe “uma identidade de interlocutores, mas os fatos em si teriam sido praticados em circunstâncias de tempo, de natureza e de lugar distintos, não se apresentando correlatos por nenhuma identidade de caráter objetivo ou subjetivo vinculados entre si, mostrando-se imperiosa, portanto, a separação do inquérito, nos moldes do artigo 80 do Código de Processo Penal”. Loures teria sido indicado por Temer para ser seu interlocutor de “qualquer assunto”, segundo delatores da JBS, e de acordo com áudio gravado, em conversa, às escondidas, entre Joesley Batista e o presidente, no Palácio do Jaburu, em março deste ano. Loures é acusado de receber propinas de R$ 500 mil semanais em troca de influência sobre o preço do gás fornecido pela Petrobras à termelétrica EPE – o valor da propina, supostamente “em benefício de Temer”, como relataram executivos da JBS, é correspondente a 5% do lucro que o grupo teria com a manobra, e seria pago por vinte anos. As tratativas teriam sido feitas entre o parlamentar e o presidente interino do Cade, Gilvandro Araújo, de acordo com a delação.