Janot pede sigilo sobre revelações da Odebrecht no exterior

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha em sigilo as revelações de delatores da Odebrecht sobre crimes no exterior. O acordo de delação premiada dos 77 executivos do grupo e a leniência da empresa, firmados em dezembro, previam um prazo de 6 meses de manutenção do segredo de Justiça sobre os fatos internacionais. A previsão era uma forma de garantir que a Odebrecht tivesse tempo para celebrar acordos em cada um dos países envolvidos. O prazo de manutenção do sigilo se encerra na quinta-feira, 1.º de junho. Em ofício aos chefes de Ministérios Públicos que conduzem investigações sobre a Odebrecht no exterior, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou sobre o pedido de prorrogação do sigilo. Para a Odebrecht, a manutenção do material em sigilo garante a possibilidade de firmar acordos com os países onde houve prática de corrupção. A manutenção do sigilo era pleiteada por advogados da empresa. Até agora, apenas a República Dominicana oficializou um acordo com a Odebrecht, mas as negociações estão avançadas em outros países, como Peru. A partir de 1.º de junho, no entanto, os países podem solicitar a cooperação internacional com o Brasil. O procedimento passa pelos protocolos formais de compartilhamento de informações, com análise de cada pedido individual – e, portanto, a entrega das informações não é imediata. No ofício aos demais países, Janot apontou. “A manutenção do sigilo garantirá que, mesmo a partir de 1.º de junho de 2017, quando será possível o compartilhamento das provas com outros países, na forma do acordo celebrado com os colaboradores, não haverá a divulgação pública do conteúdo dessa parte da colaboração e, consequentemente, evitar-se-ão eventuais prejuízos à investigação que ocorre atualmente sobre o tema no Ministério Público comandado por Vossa Excelência.” Janot encaminhou ofícios para os Ministérios Públicos da Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru, Portugal e Venezuela. Ao Supremo, Janot argumentou que o sigilo pode garantir que autoridades estrangeiras adotem medidas de investigação, que poderiam ser prejudicadas a partir da publicidade da delação.