Aleluia destaca necessidade de reforma tributária para a geração de empregos

Os membros da Comissão Especial sobre Reforma Tributária da Câmara dos Deputados ouvirão, hoje (22), a primeira sugestão de texto para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reestrutura o sistema tributário brasileiro. O deputado José Carlos Aleluia (BA) é membro titular da comissão e acredita que o debate vai impactar positivamente na geração de empregos. “Gerar emprego com o atual sistema tributário brasileiro é mais difícil do que navegar por mares nunca antes navegados”, declarou. A expectativa é de que o relatório inclua a simplificação do atual sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, reduzindo o impacto desses tributos sobre os mais pobres. Outra ideia que tem aparecido constantemente é o aumento gradativo do imposto sobre a renda e o patrimônio, e o aprimoramento dos mecanismos de arrecadação, em combate à sonegação. Aleluia acredita que a simplificação do sistema tributário animará o setor produtivo, trazendo estímulo à atividade econômica e, consequentemente, impulsionando o emprego. “O sistema tributário vigente no país inibe empreendedores e investidores”, afirmou. Entre as mudanças previstas está a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA), seguindo o modelo clássico europeu, que ocupará o lugar de uma série de tributos relativos à produção e ao consumo. Há previsão também que os impostos sobre os rendimentos – Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) – sejam fundidos em um único tributo. A tributação sobre propriedade e as contribuições previdenciárias não seriam alteradas. Especialistas e o próprio relator da matéria acreditam que há necessidade de uma regra de transição para a implementação das mudanças que serão apresentadas. Alguns falam de um prazo de cinco anos para que todas entrem em vigor.