Aneel estuda mudanças em regras para desestimular judicialização

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda uma mudança na lei para tentar desestimular a judicialização no mercado de curto prazo, que atualmente sofre com uma inadimplência superior a R$ 2 bilhões relacionada em grande medida a proteções judiciais que permitem que alguns agentes não paguem seus débitos. Segundo o diretor da autarquia, Tiago Correia, dentro de duas a três semanas a agência deve abrir uma audiência pública para discutir os mecanismos propostos. Uma das ideias é equalizar o pagamento de juros e multa para qualquer hipótese de inadimplência, incluindo aquela relacionada ao não pagamento por decisão judicial. Com isso, se um agente, ainda que protegido por uma liminar, deixar de pagar seu débito, sofre as penalidades como os inadimplentes regulares. “Se ele ganhar no mérito, não tem de pagar nada, mas se perde, paga os mesmos juros e multa de quem está inadimplente”, comentou Correia. O objetivo, disse, é “retirar os incentivos para judicialização”. Segundo movimento, ir retirar o bloco de valores de não pagamento e já travar bilateralmente, de maneira a não contaminar as operações de novos agentes, já que atualmente a possibilidade de ser contaminado com a inadimplência retira o incentivo à participação de novos atores, ou agentes de menor porte, no mercado de curto prazo.