MPE do Rio vai à Justiça contra jatinho de Pezão

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação, informou nesta quarta-feira, 23, que ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para impedir que o Governo do Estado do Rio de Janeiro realize o pregão para contratação de serviço de táxi aéreo em avião a jato para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). O valor estimado da licitação é de R$ 2,5 milhões. A Promotoria demanda ainda que a Justiça impeça o Governo de contratar o serviço enquanto durar o estado de calamidade pública na administração financeira estadual. O Rio vive uma crise econômica sem precedentes. O governador do Estado quer um avião a jato, com autonomia mínima em voo cruzeiro de 3h30, uso exclusivo executivo, provida de ar-condicionado, com ‘galley’ com revestimento térmico para acondicionamento de comissaria e gavetas para acondicionamento de material descartável e assentos configurados para possíveis reuniões em poltronas giratórias. A ação do Ministério Público do Rio afirma que “o processo licitatório foi aberto em meio ao cenário de crise fiscal no Governo, com reiterados atrasos nos salários de servidores e aposentados”. O documento aponta que, após a abertura do procedimento interno para a contratação do serviço, foi aberto crédito suplementar a fim de reforçar a dotação orçamentária, por meio do Decreto n° 46.044, de 13/07/2017, no valor de R$ 1,2 milhão.