Alice Portugal denuncia ameaças de terceirização no serviço de inspeção no Brasil

Durante sessão da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (20/09), a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal, denunciou as ameaças de terceirização da carreira de auditor fiscal federal agropecuário e o déficit no quadro de servidores. Trata-se de uma categoria estratégica, que atua nas áreas de auditoria e fiscalização desde a fabricação de insumos, como vacinas, rações, sementes, fertilizantes, agrotóxicos, entre outros, até o produto final como sucos, refrigerantes, bebidas alcoólicas, produtos vegetais (arroz, feijão, óleos, azeites, etc), laticínios, ovos e carnes. No discurso, Alice Portugal destacou que o mercado agropecuário no país cresceu mais de 200% nos últimos 20 anos, mas o número de auditores fiscais federais agropecuários caiu em torno de 35% no mesmo período. “Hoje, 270 frigoríficos que atuam no mercado internacional não têm um auditor fiscal federal agropecuário trabalhando diariamente. O objetivo inicial do Ministério da Agricultura era ter dois profissionais por turno em cada um desses frigoríficos. Então, a minha reivindicação é a imediata realização de concurso público para o preenchimento de, no mínimo, 1.600 vagas para recomposição do quadro desses auditores, a fim de que a fiscalização agropecuária brasileira possa desempenhar plenamente a atividade”, disse Alice. A deputada defendeu que a fiscalização agropecuária deve ser realizada por servidores de carreira, a fim de garantir a independência do processo de fiscalização. Para ela, a contratação de fiscais terceirizados ameaça os serviços prestados à população e certamente será fonte de procedimentos suspeitos e nocivos ao Estado. “Só um governo que não guarda nenhum compromisso com a defesa dos interesses do país e de sua população pode considerar a hipótese de terceirizar a fiscalização agropecuária, colocando em risco a saúde dos brasileiros e a qualidade dos produtos brasileiros destinados aos mercados interno e externo, além da lisura de todo o processo de fiscalização”, denunciou.