TCU cobra do BNDES agenda de devolução

Enquanto trava uma intensa queda de braço com o Tesouro Nacional para evitar a devolução de R$ 130 bilhões em 2018, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode ser obrigado a restituir mais dinheiro nos próximos anos aos cofres da União. A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) quer que o Ministério da Fazenda e o banco acertem um cronograma detalhado de antecipação do pagamento de novas parcelas, conforme o dinheiro dos empréstimos concedidos a empresas for retornando aos cofres da instituição, segundo documento obtido pelo Estadão/Broadcast. Os empréstimos do Tesouro ao BNDES marcaram a política econômica dos governos Lula e Dilma e serviram para bancar o financiamento de empresas com juros mais baratos e taxas subsidiadas. O parecer técnico determina um prazo de 30 dias para que o cronograma seja fechado. Os técnicos também recomendam que o governo se abstenha de fazer novas emissões desse tipo sem autorização prevista no Orçamento. Os auditores consideraram as emissões uma espécie de “orçamento paralelo” feito à margem do Congresso. Entre 2007 e 2016, os subsídios dos empréstimos ao BNDES custaram R$ 139,8 bilhões, aponta o TCU. A sugestão da área técnica da corte de contas ainda terá de ser ratificada pelos ministro relator, Aroldo Cedraz, e pelo plenário, mas é um balde de água fria nas expectativas dos executivos do BNDES, que resistem a devolver mais recursos de forma antecipada à União justamente num momento da recuperação da economia. O argumento é que a retomada dos investimentos vai exigir do banco de fomento capacidade para fornecer crédito às empresas. O governo injetou mais de R$ 500 bilhões no BNDES entre 2008 e 2014 por meio da emissão direta de títulos da dívida pública, com o objetivo de tornar o banco mais potente na concessão de crédito barato às empresas. Só que essas operações foram consideradas irregulares pelo TCU, que agora sugere o cronograma de devolução.