Fachin devolve delação da Galvão Engenharia à PGR para ajuste ‘pontual’

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu devolver à Procuradoria-Geral da República (PGR) o acordo de colaboração premiada firmado por delatores da Galvão Engenharia, informaram fontes ao Broadcast Político sob a condição de anonimato. Segundo o Broadcast Político apurou, o ajuste não é “estruturante”, ou seja, é apenas “pontual” e referente a um ponto específico do acordo. A avaliação interna no STF é de que a delação da Galvão Engenharia é “muito boa”. Pelo menos cinco executivos firmaram o acordo de colaboração premiada com o MPF. Em agosto deste ano, Fachin devolveu o acordo de colaboração premiada do corretor Lúcio Funaro, para que se fizesse ajuste em uma cláusula que evitava que Funaro fosse processado em casos de improbidade administrativa. O caso da Galvão Engenharia é considerado menos delicado que o da delação do marqueteiro Renato Pereira, que também teve o acordo de colaboração premiada devolvido, mas pelo ministro Ricardo Lewandowski. No caso do marqueteiro, Lewandowski tomou uma decisão marcada por críticas à atuação do Ministério Público Federal, apontando que precisam ser revistas cláusulas que tratam da fixação da pena de quatro anos de reclusão e o perdão judicial de todos os crimes – exceto os relacionados à campanha de Pezão ao governo do Rio em 2014 -, além da autorização para Renato Pereira fazer viagens internacionais e da fixação de uma multa no valor de R$ 1,5 milhão. Leia mais no Estadão.