Núcleo anti-corrupção pede ‘critérios éticos’ na composição dos Tribunais de Contas

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) – que reúne mais de 70 órgãos públicos e entidades privadas – defendeu a ‘necessidade de aperfeiçoamento dos processos de escolha dos ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas brasileiros’. Estratégia pede adoção de ‘critérios técnicos, éticos e transparentes’ nas indicações para as Cortes de contas, algumas integradas por membros sob permanente suspeita de ligação com propinas graúdas. Os Tribunais de Contas de Mato Grosso e do Rio, por exemplo, praticamente sofreram uma intervenção judicial, com afastamento liminar de quase todos os seus conselheiros. Em São Paulo, o conselheiro Robson Marinho está afastado desde agosto de 2014, por determinação judicial. Ex-chefe da Casa Civil do Governo Mário Covas (PSDB), ele está sob suspeita de receber propinas da multinacional francesa Alstom. Marinho nega. Nesta quinta-feira, 23, reunida em Campina Grande (PB), em sua XV Plenária, a Enccla aprovou 11 ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e também duas Declarações, uma delas sobre reforma dos Tribunais de Contas. O documento considera ‘os recentes afastamentos de membros de Tribunais de Contas por supostos envolvimentos em graves atos ilícitos’ e ‘a importância constitucional do controle das contas públicas atribuída ao sistema de Cortes de Contas’.