30 abril 2024
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram a favor da Amil Assistência Médica Internacional em recurso que visava determinar se é ou não abusiva a exclusão da inseminação artificial do rol de procedimentos obrigatórios de planos de saúde. As informações foram divulgadas no site do STJ. O colegiado se manifestou a respeito de recurso interposto em 2013, contra a decisão que determinou o custeio de reprodução assistida (in vitro) de uma segurada impossibilitada de engravidar por ter endometriose – uma doença que afeta mais de seis milhões de mulheres no Brasil.
Estadão