Auxílio-moradia é ‘salário indireto’, diz presidente do TJ-SP

Em meio ao questionamento em relação à concessão de auxílio-moradia aos membros do Judiciário e de outros Poderes, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Manoel de Queiroz Pereira Calças, afirmou nesta segunda-feira, 5, que esses benefícios configuram um “salário indireto” aos magistrados. “O auxílio-moradia é um salário indireto (…) Está previsto na Lei Orgânica Da Magistratura. Ponto”, declarou em coletiva de imprensa pós a sessão de abertura do Ano Judiciário e posse do Conselho Superior da Magistratura do Estado. Pereira Calças admitiu receber o benefício mesmo tendo “vários” imóveis em sua propriedade. Ele ainda criticou a reportagens mostrando juízes recebendo o benefício mesmo sendo donos de imóveis nas cidades onde trabalham, dizendo que a exposição foi “desagradável”. Irritado com os questionamentos dos jornalistas, Pereira Calças encerrou a coletiva após perguntarem se não seria ético abdicar do benefício. “Assumo solenemente o compromisso de defender, com todo o arsenal jurídico, a regra constitucional inscrita no artigo 99 da nossa Carta da Republica: a autonomia administrativa e financeira deste Tribunal”, declarou. Em seu discurso no evento, Pereira Calças defendeu a independência do Judiciário e sua autonomia administrativa e financeira. O presidente do TJ-SP também defendeu a harmonia entre os Poderes e criticou as tentativas de membros do Judiciário de entrarem no campo de ação do Legislativo e Executivo. Participaram do evento os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o prefeito da capital, João Doria (PSDB). Todos deixaram o local sem falar com a imprensa. Para o ex-presidente do TJ-SP, Paulo Dimas Mascaretti, o debate precisa ser feito de forma mais aberta e “sem apontar dedos”. “Nenhum magistrado gostaria de estar recebendo auxílio-moradia. O que acontece é que eles foram sendo concedidos porque há uma defasagem salarial”, disse após o evento. Levantamento feito pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado apontou que a União gastou aproximadamente R$ 817 milhões somente em 2017 com o pagamento de auxílio-moradia nos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. No total, o impacto financeiro do benefício nas contas da União ultrapassa R$ 4,3 bilhões nos últimos oito anos.