Em palestra, presidente do TRF4 defende fim do foro privilegiado

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, defendeu hoje (23) o fim do foro privilegiado. Ao palestrar na Câmara Americana de Comércio (Amcham), ele citou ex-presidentes dos Estados Unidos julgados pela Justiça e lembrou que todos eles responderam a processos em primeira instância. “Lá [nos Estados Unidos], o presidente da República, como toda e qualquer autoridade, responde ao processo em primeira instância. Não há o foro por prerrogativa de função”, disse. Fazendo uma comparação entre o caso Watergate [investigação que levou à renúncia do ex-presidente dos Estados Unidos Richard Nixon] e a Operação Lava Jato no Brasil, Thompson Flores disse que os fatos que ocorreram nos Estados Unidos há mais de 40 anos podem trazer reflexões. “Está mais do que na hora, no Brasil, de revisarmos o foro privilegiado”, afirmou. Segundo ele, todas as instâncias da Justiça brasileiras estão preparadas para lidar com a possibilidade do fim do foro privilegiado: “Digo isso com toda certeza. A Lava Jato é um exemplo. Os processos da Lava Jato estão tendo um prazo que não é rápido demais – o que comprometeria o direito de defesa dos acusados e investigados – e não é demasiadamente demorado, o que dá impressão de impunidade”. O desembargador destacou que, só no TRF4, passaram 911 processos relativos à Lava Jato, sendo que apenas 2% deles foram reformados em instâncias superiores. “As diversas instâncias estão preparadas”.