Senado aprova acordo entre Brasil e Estados Unidos para uso pacífico do espaço

Sob protestos da oposição, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (13) o decreto que autoriza o acordo entre Brasil e Estados Unidos para uso pacífico do espaço exterior. A parceria permite cooperação nas áreas de ciência e tecnologia espacial e foi assinada em 2011, mas precisa da aprovação dos parlamentares dos dois países para entrar em vigor. Na semana passada, os senadores aprovaram o acordo internacional sobre o transporte aéreo entre as duas nações. O decreto legislativo aprova a continuidade do acordo anterior, assinado em 1996. O objetivo do tratado é desenvolver atividades de cooperação bilateral para voos espaciais, ciências da Terra e demais ciências. Ao relatar a matéria, a senadora Ana Amélia (PP-RS), defendeu a importância da medida para o desenvolvimento de parceria da agência espacial norte-americana (Nasa) com órgãos brasileiros como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA). No relatório, Ana Amélia cita facilidades que poderão ser implementadas, como a “liberação alfandegária gratuita e isenção de todos os tributos aduaneiros, taxas e impostos aplicáveis sobre a importação ou a exportação dos bens necessários à implementação do Acordo”. Aprovado de forma simbólica pelos senadores presentes na sessão, o decreto será agora promulgado pelo Congresso Nacional. O acordo vale por 20 anos e entra em vigor assim que for concluída a comunicação entre os dois países informando a conclusão dos procedimentos internos para aprovação do acordo, o que, do lado brasileiro, deve ocorrer nos próximos dias.