Depois de 10 anos, Celso de Mello decide arquivar ação contra deputado

Dez anos depois das alegações finais da acusação e da defesa, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, individualmente, arquivar a ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedia a condenação do deputado federal Flaviano Melo (MDB-AC) por desvio de dinheiro público.A decisão do ministro relator, tomada na sexta-feira, 13, e publicada na noite desta terça-feira, 17, apontou que não havia “justa causa” para a continuidade do processo. Segundo o ministro, não havia elementos mínimos para comprovar que o acusado tenha cometido o crime atribuído.Ainda cabe recurso da PGR, que ainda não foi notificada da decisão. A procuradora-geral, Raquel Dodge, havia pedido em dezembro prioridade para julgamento alertando risco de o processo atingir a prescrição — marco temporal a partir do qual o acusado já não pode ser punido.A acusação é de que o deputado federal participou, com empregados do Banco de Brasil, de um esquema de gestão fraudulenta para desviar recursos públicos quando era governador do Acre, entre 1988 e 1990. Flaviano Melo se tornou desde 2002. O caso chegou ao Supremo em 2007, depois de ele tomar posse no primeiro dos três mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados. Procurado pela reportagem na segunda-feira, o advogado de Flaviano Melo, César Augusto Baptista de Carvalho disse que não tinha conhecimento da decisão. Na terça-feira, 17, não atendeu ligações nem respondeu mensagens.Questionado nesta terça-feira pela reportagem sobre o motivo de ter levado dez anos para tomar a decisão, o ministro Celso de Mello não respondeu e indicou a leitura das 30 páginas do documento que assinou na sexta-feira, 13.